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Ivaiporã ocupa um dos piores lugares no ranking de transparência no combate à pandemia: 209º

O Tribunal de Contas do Paraná publicou no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus os resultados de avaliação realizada, entre agosto e setembro, a respeito da transparência no combate à pandemia da Covid-19 por parte dos municípios e do Estado.

No que se refere à transparência Ivaiporã obteve um dos piores lugares: 209º com nota 58,00%. Os municípios como Jardim Alegre, que ficou em 58º lugar com nota 89,25%, e Pitanga, que ocupou o 18º lugar com nota 96,00%, demonstram mais transparência conforme análise do TCE.

De acordo com a avaliação do TCE o município de Ivaiporã não apresentou dados relativos a informações sobre programas sociais relacionados ao enfrentamento da pandemia. Não há inserção da gravação audiovisual das sessões de licitação, bem como detalhamento da receita arrecadada especificamente para demandas do Covid-19 e das despesas específicas.

O TCE também detectou ausência de relatório específico do Covid-19 (receita X despesa) e de ações de contingenciamento/replanejamento orçamentário em razão da queda na arrecadação decorrente da pandemia, assim como informações sobre as ações de apoio à saúde física e mental dos profissionais da educação.

Outro item apontado pela análise foi referente às informações sobre convênios, parcerias, acordos de cooperação, contratações, aditamentos e alterações contratuais, inclusive as ligadas de forma indireta às atividades escolares, tais como equipes de limpeza adicionais para garantir o cumprimento dos protocolos sanitários, e informações sobre mudanças na forma de contratação ou na gestão de contratos e compras na área da educação

No tópico 6.5 da análise também não há informações sobre a articulação entre as Secretarias da Educação e as unidades de planejamento, fazenda e controle interno, considerando – sobretudo, os impactos na arrecadação trazidos pela queda da atividade econômica.

Segundo o TCE o município também não passou informações sobre medidas adotadas em relação à alimentação escolar, tais como distribuição de alimentos aos pais ou responsáveis dos estudantes, uso de vouchers ou outras; critérios para essa entrega, no caso de não ser universal; formas de realização dos cadastros dos estudantes beneficiados; e monitoramento de tais medidas.

Ivaiporã também não apresentou informações sobre estratégias para entrega dos conteúdos aos alunos; ferramentas utilizadas para que possam acessá-los (rádio, TV, aplicativos de celular, plataformas de vídeo na web, podcasts, impressos e outros); periodicidade com que as atividades são transmitidas; ações adotadas para garantir acesso, sobretudo dos alunos mais socialmente vulneráveis, distantes das áreas urbanas ou com deficiência, aos respectivos materiais pedagógicos.

Na análise também não há informações sobre a adoção de atividades não presenciais nas redes de ensino; medidas de acompanhamento e manutenção do vínculo aluno-escola, visando à aprendizagem durante esse período, mesmo que proporcionalmente inferior à esperada em condições normais de aulas presenciais e também para evitar o aumento do abandono e da evasão escolar.

No item 6.9 o TCE cobrou informações sobre a criação de meios específicos para interação entre profissionais das redes de ensino, além daqueles entre gestores educacionais e pais ou responsáveis pelos alunos.

Também não atendeu as informações sobre ações de orientação e capacitação oferecidas ao corpo docente e aos profissionais ligados à gestão da educação, incluindo diretores de escola, coordenadores pedagógicos, orientadores, supervisores e demais servidores de áreas afins e voltadas à realização das atividades educacionais durante o período de fechamento das escolas, e sobre ações intersetoriais de atendimento aos alunos e famílias, envolvendo, sobretudo, áreas da saúde e da assistência social e incluindo as estratégias de articulação e cooperação entre os diversos poderes e órgãos, além de outras instâncias, como os conselhos escolares e organizações da sociedade civil.

A análise também cobrou informações sobre o processo participativo da comunidade escolar e de conselhos na tomada de decisões quanto às ações empreendidas no período de isolamento, e dados sobre os planos de ação e as estratégias de governo para o retorno gradual dos estudantes às salas de aula, incluindo mecanismos de busca ativa, protocolos e recomendações relativos aos cuidados sanitários e de higiene exigidos pelos órgãos de saúde, bem como das orientações emitidas por conselhos ou comitês especializados

Além disso, o município não cumpriu as informações sobre as ações a serem implementadas para avaliação diagnóstica, nivelamento das turmas de alunos e recuperação da aprendizagem, incluindo as iniciativas que objetivam mitigar a defasagem de aprendizado gerada pelas dificuldades de acesso dos alunos em situação de maior vulnerabilidade ao conteúdo disponibilizado a distância.

E, por fim, Ivaiporã não informou sobre as ações de acolhimento dos alunos a fim de minimizar os efeitos psicológicos decorrentes do isolamento.

Os dados completos da pesquisa podem ser acessados pelo https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/itp-indice-de-transparencia-da-administracao-publica/317844/area/250 pelo arquivo em Excel, bem como o ranking dos municípios.